• Daniel Olivetto

Até quando vai o silêncio?


O projeto “Criança Viada Show”, uma série de podcasts/videocasts que seria lançada por meio da live “Roda Bicha” em 15 de maio de 2021 completou nesta semana 10 meses de censura. 10 meses sem respostas da Prefeitura Municipal de Itajaí. 10 meses de silêncio.


Depois da polêmica gerada pelos vídeos publicados pelos vereadores Srs. Adriano Klawa e Roberto Cunha em 14 e maio de 2021 e de uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Itajaí ao Ministério Público de SC, acusando o projeto de fazer apologia à sexualização de crianças e à pedofilia, o Prefeito de Itajaí, Sr. Volnei Morastoni, publicou também um vídeo na noite do dia 14 divulgando que havia suspendido o evento.


Segundo a notificação emitida no dia 14 de maio de 2021, a live estava “suspensa até que se prestem os devidos esclarescimentos”. Após a notificação, no entanto, a equipe do projeto nunca foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento à Prefeitura.


Todas as denúncias feitas pelo Conselho Tutelar de Itajaí foram consideradas improcedentes e arquivadas pelo Ministério Público de SC em julho de 2021, concluindo que:


“1) a apresentação em debate – pelo que se tem dos autos – não fere os artigos 78 e 79 do ECA, cabendo aos responsáveis pela exibição verificar a necessidade realizar a autoclassificação, caso entendam que há conteúdos inapropriados a crianças e adolescentes, atentando para o cumprimento do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça; 2) a censura prévia levada a efeito pelo Município de Itajaí viola abertamente a Constituição Federal; e 3) a expressão "criança viada", ressignificada no contexto em que é utilizada, não deve ser considerada ofensiva, sobretudo à vista de quem a enuncia, estando, portanto, protegida pelo direito constitucional de liberdade da atividade intelectual, cultural, artística e de comunicação.”


Além disto, a Defensoria Pública de Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública em 30 de junho de 2021 objetivando a suspensão do ato praticado pelo Município, possibilitando a realização da live e a restituição dos membros da comissão do setor de cultura, bem como a condenação do ente municipal ao pagamento de dano moral coletivo, o qual reverterá para ações de promoção da igualdade da população LGBTQIA+. Nesta ACP também se habilitou como amicus curiae a OAB/SC, subseção de Itajaí, apresentando manifestação corroborando com os argumentos da Defensoria Pública, em favor do projeto.


Não havendo resposta do poder público após a decisão do Ministério Público de SC na Notícia de Fato instaurada, foi enviada ainda notificação extrajudicial em conjunto com a Comissão de Direito Homoafetivo e de Gênero da OAB da subseção de Itajaí, solicitando a prestação de esclarecimentos da Prefeitura de Itajaí sobre o ocorrido, a retratação pública do Prefeito Sr. Volnei Morastoni e dos Vereadores Srs. Adriano Klawa e Roberto Cunha, bem como a restituição dos membros da comissão do setor de cultura. Contudo, como já esperado, o ente municipal, novamente, manteve-se inerte e sequer respondeu à notificação.


Considerando a ausência de qualquer esclarecimento e posicionamento pelo Município, a equipe do projeto entrou, em agosto de 2021, com Mandado de Segurança, objetivando a exibição da live “Roda Bicha” e o lançamento dos episódios do podcast “Criança Viada Show”, e o parecer jurídico pedia esclarescimentos à Prefeitura Municipal. Tendo apresentado sua defesa somente na via judicial, sustentando, grotescamente, que o titulo “Criança Viada Show” viola o respeito e dignidade outorgado às crianças, entendendo que a administração possui discricionariedade em controlar seus próprios atos, cabendo somente a ela fazer juízo sobre a conveniência e oportunidade do ato a ser praticado, de modo que o judiciário não poderia “adentrar no território que a lei reservou aos agentes da administração” e, portanto, não poderia considerar ilegal o ato praticado pelo Município. O mandado de segurança ainda está em trâmite e até o momento não houve qualquer decisão sobre o ocorrido.


Na última reunião do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Itajaí - CMPCI, realizada no último dia 14, o projeto “Criança Viada Show” foi colocado em pauta e o Conselho solicitou à Fundação Cultural que convidasse oficialmente a Procuradoria Geral do Município e o Gabinete do Prefeito para tal reunião. Segundo a Fundação Cultural, foi feito convite verbal à Procuradoria, mas não houve resposta a este.


Após tudo o que já foi exposto pelo Ministério Público, pela imprensa, e pela equipe do projeto, por que o silêncio?


Como fica a situação do projeto e seu proponente, sem poder prestar contas de um projeto já pago, realizado, mas arbitrariamente censurado visto que, como provaram os órgãos competentes, não há nenhuma irregularidade em seu conteúdo?


Se a live foi suspensa para esclarecer, porque a prefeitura não chamou ninguém do projeto para uma conversa? E mais, agora que a justiça já se esclareceu, por que ainda não há posicionamento por parte da Prefeitura?


A censura ao projeto "Criança Viada Show" abre um preocupante precedente para o campo da cultura em nossa cidade. Coloca em risco a equipe de criação e produção do projeto, além de outros artistas e produtores. Deslegitima os processos das políticas públicas para a cultura como um todo e ameaça a liberdade de expressão em nosso município. Não podemos deixar que um acontecimento como este seja motivo de descaso e silêncio.


Censura nunca mais!


Projeto Criança Viada Show / Ações para Reexistir


Itajaí, 23 de março de 2022.


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